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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA DE MURO QUE VEM A AVARIAR VEÍCULO ESTACIONADO. FORÇA MAIOR AFASTADA. DANOS MATERIAIS AVERIGUADOS. DEVER DE INDENIZAR. 1 - Ao caso em comento não incide excludente de respo...
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Tribunal Superior Eleitoral
Diário ·
há 15 anos
Página 19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 6 de Dezembro de 2011
Citaram precedentes jurisprudenciais (fls. 3470-3507). 8. O recurso especial foi inadmitido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral catarinense sob os seguintes fundamentos: a) possibilidade...
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